Você conhece os pressupostos básicos necessários para que uma clínica médica seja condenada judicialmente? Você sabe qual a importância do vínculo entre o médico e a clínica para a Justiça?

Não? Deixa que eu te explico.

Aplica-se, em face das clínicas médicas e odontológicas, o entendimento do STJ no sentido de que a obrigação da clínica limita-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos necessários para a prestação adequada dos serviços. Assim, a clínica só responde se houver defeito nesse serviço prestado, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Vale destacar que, nesse caso, o estabelecimento responde independentemente de prova de culpa.

Já os atos técnicos praticados por médicos sem vínculo de emprego ou subordinação com a clínica são atribuídos unicamente ao profissional, não havendo que se falar em responsabilização da clínica.

Por sua vez, se ocorrer falha técnica atribuída a médico vinculado de alguma forma à clínica (por emprego ou preposição), respondem solidariamente o estabelecimento e o profissional responsável, caso seja apurada a culpa (negligência, imprudência ou imperícia) deste na situação.